Procurando Informações

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Carta de Serviços

Isenção Programa Minha Casa Minha Vida
Qual documentação necessária?
  • - Requerimento (IMOBILIÁRIO) preenchido, assinado e fundamentado pelo titular ou representante legal, com a indicação de seu endereço, telefone e endereço eletrônico;
  • - RG e CPF DO SOLICITANTE;
  • - Contrato do banco (financiamento);
  • - Guia de ITIV preenchida assinada e com carimbo do banco;
  • - Declaração Comprobatória de Renda (emitida pela Caixa Econômica Federal).
    OBS: Durante a análise poderão ser solicitados documentos adicionais.

    TRAMITAÇÃO:
    Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ e Procuradoria Fiscal - PROFIS.


Onde realizar a solicitação do serviço?
Você deve comparecer ao Protocolo Geral munido de toda a documentação necessária para a abertura do processo. O atendimento pode ser realizado tanto na unidade localizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF) quanto no Protocolo instalado no SAC Municipal. Os endereços de ambas as unidades são:

  • CALF: Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos, S/N, Aracui. Ponto de referência: atrás do Parque Shopping Bahia.
  • SAC Municipal: Shopping Passeio Norte, Avenida Santos Dumont (Estrada do Côco), 4487, Subsolo.