Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.572, de 26 de agosto de 2015 - Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas e altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.715, de 08 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 2.017, de 29 de setembro de 2022
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.572, de 26 de agosto de 2015, que instituiu o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 2.015, de 29 de setembro de 2022
Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica - "ISS VERDE", na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.984, de 28 de dezembro de 2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.572, de 26 de agosto de 2015 - Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.979, de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico e autoriza concessão de incentivos fiscais e econômicos a fim de fomentar atividades empresariais no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.964, de 29 de setembro de 2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 1.572, de 26 de agosto de 2015 - Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.967, de 26 de outubro de 2021
Cria o Conselho Municipal de Contribuintes - CMC, nos termos do artigo 126 da Lei Orgânica do Município - LOM, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.961, de 28 de setembro de 2021
Dispõe sobre o Programa de Certificação Sustentável em Edificações no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, denominado IPTU VERDE, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.960, de 28 de setembro de 2021
Regulamenta o IPTU Progressivo vinculado ao Parcelamento e Edificação Compulsória estabelecidos na Lei Municipal nº 1.773, de 17 de Dezembro de 2018, do Plano Diretor Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.959, de 28 de setembro de 2021
Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.958, de 28 de setembro de 2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.572, de 26 de agosto de 2015 - Código tributário e de Rendas do Município e da Lei nº 1.518, de 18 de dezembro de 2013 - Planta Genérica de Valores (PGV), na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.905, de 29 de dezembro de 2020
Reedita o Programa de Regularização de Débitos Fiscais - PRD, do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, com foco na recuperação da inadimplência, com redução do estoque da Ativa, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.897, de 23 de dezembro de 2020
Altera a Tabela de Receita II da Lei Municipal n° 1.572, de 26 de agosto de 2015 Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências
Nº 1.896, de 23 de dezembro de 2020
Acrescenta os parágrafos 8º a 16 ao art. 122 e os incisos I e II ao art. 124 da Lei Nº 1.572, de 26 de agosto de 2015 Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, e altera os valores da Tabela VIII Taxa de Controle Ambiental Código Tributário e de Rendas do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 4.594, de 19 de março de 2020
Declara situação de emergência no Município de Lauro de Freitas, em face de Emergência no Território do Estado da Bahia, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, na forma que indica e dá outras providências
Nº1.849, de 27 de dezembro de 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.572, de 26 de agosto de 2015, Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Nº 4.541, de 20 de dezembro de 2019
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Nº. 4.456, de 16 de julho de 2019, que alterou o Decreto Nº. 4.367, de 31 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei 1.731, de 27 de junho de 2018, que instituiu o Programa de Regularização de Débitos Fiscais do Município de Lauro de Freitas - PRD, e dá outras providências.
Nº 1.784, de 7 de fevereiro de 2019
Altera a redação do art. 287 da Lei 1.572, de 26 de agosto de 2015, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências
Nº 1.783, de 07 de fevereiro de 2019
Altera o caput do art. 5º, os parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.518, de 18 de dezembro de 2013, que institui a nova Planta Genérica de Valores - PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos - VUPT e Valores Unitários Padrão de Construções -VUPC, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, a partir de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.
Nº 1.780, de 28 de dezembro de 2018
Altera o art. 4º, da Lei 1.715, de 8 de dezembro de
2017, que instituiu o novo Código Tributário e de
Rendas do Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.714, de 08 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 1.572, de 26 de agosto de 2015, Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 1.715, de 8 de dezembro de 2017
Altera dispositivos da Lei nº 1.518, de 18 de dezembro de 2013 - que instituiu a Planta Genérica de Valores - PGV, fixando os valores unitários padrão de terrenos - VUPT e valores unitários padrão construção - VUPC, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Nº 1.573, de 26 de agosto de 2015
Concede isenção de taxas públicas aos Templos Religiosos de qualquer culto, na forma que indica dá outras providências.
Nº 1.572, de 26 de agosto de 2015
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Lauro de Freitas.
