Clique aqui para acessar o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Lauro de Freitas do ano de 2024 (Decreto Municipal Nº 5.275, de 28 de dezembro de 2023).
Clique aqui para acessar o calendário fiscal do ano passado.
| Tributo |
Prazo de Recolhimento |
| IPTU |
Em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 ou em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira na mesma data da cota única (31/01/2024) e as demais parcelas conforme datas de vencimento abaixo:
PARCELA 02 - 05/03/2024;
PARCELA 03 - 05/04/2024;
PARCELA 04 - 05/05/2024;
PARCELA 05 - 05/06/2024;
PARCELA 06 - 05/07/2024;
PARCELA 07 - 05/08/2024;
PARCELA 08 - 05/09/2024;
PARCELA 09 - 05/10/2024;
PARCELA 10 - 05/11/2024.
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| TFF |
Em cota única (com desconto de 10%) até o dia 31 de março de 2024 ou em até 6 (seis) parcelas, sendo a primeira vencível na mesma data da cota única (31/03/2024) e as demais parcelas no último dia útil de cada mês subsequente. |
| ISS e ISS AUTÔNOMO |
O ISS deve ser recolhido até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, e calculado com base nas alíquotas constantes na Lei. No caso do ISS AUTÔNOMO o pagamento pode ser em cota única (com desconto de 10%) até o dia 31 de janeiro de 2024 ou em até em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira na mesma data da cota única (31/01/2024) e as demais no último dia útil de cada mês subsequente. |
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